A partir de agosto, mês em que entra em vigor a Lei que restringe o fumo em locais fechados, sendo estes públicos ou privados em todo Estado de São Paulo, as pessoas que quiserem denunciar bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos que não estiverem cumprindo “Quem se sentir lesado por alguma pessoa continuar praticando o fumo em ambientes fechados ou quiser denunciar o estabelecimento onde estiver ocorrendo este fato poderá procurar o Procon”, disse o funcionário Frederico Blaschke.
Apesar do Procon estar apto para receber as denúncias, não será ele que fiscalizará os estabelecimentos. “A fiscalização em São José será feita pela Vigilância Sanitária. O Procon somente fiscalizará estabelecimentos no período noturno em municípios que possuem a Vigilância Sanitária Estadual, a qual está presente em 20 cidades e São José não pertence a este contingente”, explicou.
Inclusive, a Lei Antifumo (nº 13.541/2009) foi o enfoque principal do 6º Encontro Estadual dos Procons, realizado neste mês e que contou com a presença de representantes do Procon local.
Apesar do Procon estar apto para receber as denúncias, não será ele que fiscalizará os estabelecimentos. “A fiscalização em São José será feita pela Vigilância Sanitária. O Procon somente fiscalizará estabelecimentos no período noturno em municípios que possuem a Vigilância Sanitária Estadual, a qual está presente em 20 cidades e São José não pertence a este contingente”, explicou.
Inclusive, a Lei Antifumo (nº 13.541/2009) foi o enfoque principal do 6º Encontro Estadual dos Procons, realizado neste mês e que contou com a presença de representantes do Procon local.
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