O município de São João da Boa Vista foi contemplado com 212 unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo prefeito Nelson Nicolau (PMDB) em cerimônia no Teatro Municipal da cidade na tarde do dia 3 de julho. O eventou contou com a presença do deputado Simão Pedro (PT), do secretário estadual de Habitação, Lair Krahembuhl, do secretário estadual de Gestão, Sidney Beraldo e do presidente da Câmara Municipal, Lucas de Souza (PT).
O evento teve por objetivo a assinatura de convênio entre a prefeitura e a CDHU para regularizar os contratos nos conjuntos construídos pela empresa, que possibilita ao mutuário receber sua escritura ao custo de R$ 100,00, graças a uma lei de autoria do Executivo e aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa no ano passado. O secretário anunciou a construção de 300 casas pela CDHU e a implantação de infraestrutura para mais 500 terrenos, o que foi comemorado pelo público presente, a maioria, moradores inscritos pela prefeitura na espera de serem contemplados com uma moradia.
Simão Pedro, ao usar a palavra, elogiou o prefeito Nelson Nicolau por priorizar no seu governo o tema da habitação. Lembrou que no ano passado o município já havia entregado 150 unidades habitacionais construídas com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e financiadas pela Caixa Econômica Federal. O deputado parabenizou também o secretário de Habitação e lembrou que o mesmo vem fazendo um esforço para construir uma legislação que dê suporte à construção de moradias no Estado, região do País onde o déficit habitacional chega à 1,5 milhão de unidades.
“Em diálogo com o secretário, aprovamos a PEC 13 que permite aos municípios regularizarem habitações construídas em áreas públicas. Aprovamos também a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação, que aguardam ainda a regulamentação para funcionar e aprovamos ainda a lei que permite ao mutuário da CDHU regularizar sua moradia e receber a escritura a um preço bem baixo”, afirmou. Simão ainda parabenizou o secretário por rever sua posição inicial e assinar o convênio com o governo federal no programa Minha Casa Minha Vida.
O deputado aproveitou para lembrar dos investimentos do governo federal na região através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento): “São R$ 150 bilhões investidos no nosso Estado, dos quais R$ 300 milhões aqui na região da Mogiana, em projetos de esgotamento sanitário, urbanização e habitação popular, gerando emprego, renda e qualidade de vida à população”. Simão mencionou ainda que fez gestões a pedido do prefeito Nelson Nicolau junto ao Incra/SP para que o órgão federal assinasse a tempo a transformação das duas áreas onde serão implantados os novos loteamentos de rural para urbana.
O evento teve por objetivo a assinatura de convênio entre a prefeitura e a CDHU para regularizar os contratos nos conjuntos construídos pela empresa, que possibilita ao mutuário receber sua escritura ao custo de R$ 100,00, graças a uma lei de autoria do Executivo e aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa no ano passado. O secretário anunciou a construção de 300 casas pela CDHU e a implantação de infraestrutura para mais 500 terrenos, o que foi comemorado pelo público presente, a maioria, moradores inscritos pela prefeitura na espera de serem contemplados com uma moradia.
Simão Pedro, ao usar a palavra, elogiou o prefeito Nelson Nicolau por priorizar no seu governo o tema da habitação. Lembrou que no ano passado o município já havia entregado 150 unidades habitacionais construídas com recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e financiadas pela Caixa Econômica Federal. O deputado parabenizou também o secretário de Habitação e lembrou que o mesmo vem fazendo um esforço para construir uma legislação que dê suporte à construção de moradias no Estado, região do País onde o déficit habitacional chega à 1,5 milhão de unidades.
“Em diálogo com o secretário, aprovamos a PEC 13 que permite aos municípios regularizarem habitações construídas em áreas públicas. Aprovamos também a participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação, que aguardam ainda a regulamentação para funcionar e aprovamos ainda a lei que permite ao mutuário da CDHU regularizar sua moradia e receber a escritura a um preço bem baixo”, afirmou. Simão ainda parabenizou o secretário por rever sua posição inicial e assinar o convênio com o governo federal no programa Minha Casa Minha Vida.
O deputado aproveitou para lembrar dos investimentos do governo federal na região através do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento): “São R$ 150 bilhões investidos no nosso Estado, dos quais R$ 300 milhões aqui na região da Mogiana, em projetos de esgotamento sanitário, urbanização e habitação popular, gerando emprego, renda e qualidade de vida à população”. Simão mencionou ainda que fez gestões a pedido do prefeito Nelson Nicolau junto ao Incra/SP para que o órgão federal assinasse a tempo a transformação das duas áreas onde serão implantados os novos loteamentos de rural para urbana.
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