Em razão dos prejuízos que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009 poderá causar aos professores da rede estadual de ensino, a PEOESP, juntamente com a Faculdade Euclides da Cunha (FEUC) e o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, estará realizando na próxima sexta-feira, 6, às 19h30, o primeiro debate sobre o tema na região. Na pauta também constará outro tema polêmico: a municipalização do ensino. O evento será no Salão de Eventos da FEUC e será aberto ao público.
O PLC 29, que já sancionado pelo Governador José Serra, foi aprovado pelos deputados da situação na madrugada de quarta-feira, 21, sob forte pressão dos parlamentares de oposição e professores.
Para a PEOESP, além de ser discriminatório, pois beneficia “até 20%” dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 (que agora se transformou na Lei 1097) é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial. Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.
O projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25 garante uma comissão paritária, na qual qualquer assunto relativos à carreira do Magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.
Pior, é que o PLC 29 altera o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores.
Debate - Para o evento estão confirmadas as presenças do deputado estadual Roberto Felício (PT) e do representante da APEOESP, Ariovaldo de Camargo. O deputado Simão Pedro, também do PT, poderá confirmar presença nos próximos dias. De acordo com os organizadores objetivo é nortear as discussões e traçar estratégias para enfrentar a falta de compromisso do governo Serra com os professores.
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