AGRICULTURA

DIPAM deve ser entregue até dia 31

Os produtores rurais que ainda não apresentaram a Declaração de Participação do Município - Dipam -, referente ao exercício de 2007, têm até o dia 31 de março para efetuar a entrega. A Dipam é calculada a partir dos talões de notas fiscais dos produtores e é um dos componentes do índice de participação do município para efeitos da arrecadação de ICMS. O índice leva em conta também fatores como população, área de reserva florestal, áreas inundadas por hidrelétricas, arrecadação própria, entre outros.

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