Aplicabilidade: prefeitura reconhece dívida com servidores

O secretário de Gestão, Antônio Celso Cardoso, na tribuna da Câmara

Com base no parecer do Cepam, na noite de terça-feira, 28 de abril, o secretário de Gestão, Antônio Celso Cardoso Filho, disse na tribuna da Câmara que a prefeitura reconhece a dívida, referente à aplicabilidade, com alguns funcionários públicos. No entanto, nos próximos dias será criada uma comissão para avaliar o direito e os valores que cada um dos servidores tem - mais de 800. Ao que tudo indica, alguns deles terão que devolver aos cofres públicos o que receberam indevidamente.
Antônio Celso disse que essa comissão, além de membros do executivo, contará com os nomes de vereadores e também da direção do sindicato, dentre outros.
Disse que a atual administração está fazendo de tudo para que não haja mais nenhum precatório para o município pagar.
Para a direção do Sindicato dos Servidores Públicos, a disposição da prefeitura em resolver o problema evitará maiores desgaste entre servidores e o executivo.
Muitos funcionários estão na expectativa desde o final de 2008 quando o ex-prefeito João Santurbano, de posse do parecer de uma empresa contratada e ainda de sua assessoria jurídica e do próprio Cepam, todos favoráveis aos servidores. No entanto, em dezembro ele decidiu não pagar deixando para o seu sucessor. Antes de chegar à conclusão do pagamento, a atual administração voltou a consultar o Cepam e também uma outra empresa especializada no assunto.