Já está na Câmara e deverá entrar para votação na próxima terça-feira, 10, o veto do prefeito João Luís Cunha ao Projeto de Lei nº 029, de 17/12/2008, que “Revoga a Lei nº 3.036, de 15/01/2008, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais, para a gestão administrativa 2009/2012”. Caso os vereadores mantenham a posição do prefeito, os secretariados passarão a receber R$ 6 mil.
Em razão do veto, a sessão de terça deverá contar com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos e também de boa parte do funcionalismo que vê no aumento dos secretários, cerca de 100%, a intensificação das diferenças salariais dentro da administração pública municipal.
Segundo a direção do Sindicato, não é justo dar apenas R$ 72 de abono aos servidores, com a desculpa da falta de recursos, enquanto que para os secretários o executivo quer pagar quase três mil a mais. De acordo com as alegações do prefeito, a Câmara revogou a Lei 3.036 dentro do período eleitoral, contrariando assim a Lei Orgânica do Município e que os valores contidos na lei revogada, que garantem os R$ 6 mil, são compatíveis com a necessidade da Administração Pública de remunerar condignamente os secretários.
De acordo com o vereador Marco Antônio Gumieri, na segunda à tarde, 9, os vereadores do PSDB e PV estarão reunidos para discutir a posição que tomarão na hora do voto.
Lembrando que em dezembro de 2008, Gumieri não votou por ser presidente da Câmara, no entanto, Marcos Antônio Zanetti, também do PSDB, manteve a posição de janeiro do ano passado e votou pela permanência dos R$ 6 mil. Amilton Pizzoli, do PV, que em janeiro teria votado pelos R$ 6 mil, em dezembro decidiu votar pela revogação do valor. Já Cláudio Márcio de Lima ainda não era vereador. Além da oposição, para garantir o veto, o prefeito terá que dialogar com José Antônio Tobias do PSB e com Márcio Zanetti do PTB.
Por ser parte da base de apoio de Cunha, podem votar a favor do veto os vereadores: Vicente Rodrigues (PMDB), Rosangela Cristina Snidarcis Berti (PMDB), Daniel Martins de Moraes (PSC). Lúcia Libânio, PTB, só deve votar em caso de empate.
Entenda o caso:
Em janeiro de 2008, junto com o aumento do salário do prefeito e do vice, os vereadores votaram para que os secretários recebessem a partir de 2009 R$ 6 mil. No entanto, em dezembro, por iniciativa do vereador Márcio Callegari Zaneti, a Câmara por 7 votos a 2, decidiu revogar a lei 3.036 derrubando os subsídios dos secretários para os R$ 3,2 mil. O projeto foi encaminhado para o prefeito que decidiu vetar a iniciativa.
Agora ele volta ser apreciada pelos parlamentares na terça. Caso derrubem o veto, prevalecerá os R$ 3,2.
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