RECEITA FEDERAL

Declaração do Imposto de Renda começa no dia 3 de março

A Receita Federal informou nesta segunda-feira, dia 18, que começa a receber no dia 3 de março deste ano, até 30 de abril, as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. O programa do IR deste ano estará disponível para "download" na página do órgão na internet (
http://www.receita.fazenda.gov.br/) a partir do dia 3.
Deste modo, os contribuintes terão, neste ano, dois dias a menos para declarar do que 2007, quando as declarações começaram a ser recebidas pelo órgão em 1o. de março. "O primeiro dia útil de março é o dia 3, segunda-feira. Por isso decidimos passar a receber neste dia. Para ter alguém para tirar dúvidas dos contribuintes", disse o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
A expectativa do órgão é de receber 24,5 milhões de declarações neste ano, contra 23,5 milhões no ano de 2007. Quem não apresentar o documento até o fim do prazo, em 30 de abril próximo, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
As declarações do Imposto de Renda 2008 poderão ser apresentadas de três formas: pela internet, com "download" do programa na página do órgão; por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; ou em formulários, nas agências de Correios. Neste último caso, há o custo de R$ 3,50.

Novidades
Entre as principais novidades do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2008 está uma restrição maior ao uso de formulários. Segundo Adir, da Receita Federal, o órgão recebeu 304 mil declarações por escrito em 2007. A expectativa é que haja uma redução neste ano. "As declarações via internet, ou disquete, facilitam o controle por parte da Receita", explicou Adir.
Quem desejar incluir dependentes nas declarações neste ano, por exemplo, será obrigado a fazer a entrega pela internet, ou via disquete. Quem participou de quadro societário de empresa, quem pretenda beneficiar-se de deduções de livro caixa, ou efetuou declarações ao partido político também deverá entregar via internet, ou em disquete.
Outra novidade é que os rendimentos recebidos de pessoas físicas (sujeitos ao carnê leão), no caso de tributação simplificada, deverão ser informados mês a mês. A informação do número da última declaração, neste caso a do ano de 2007, também será obrigatória. Quem não souber o número deverá ir a uma unidade da Receita Federal. Também passa a ser obrigatório que o contribuinte informe o CPF, ou CNPJ, do beneficiário no caso de doações.

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