Convênio prevê atendimento socioeducativo aos adolescentes
A Câmara aprovou na sessão de terça–feira, dia 16, projeto de lei autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), uma das ações de governo do Estado de São Paulo, para investimentos em programa de atendimento a adolescentes inseridos em medida socioeducativa. O convênio prevê atendimento a adolescentes com a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, em modelo municipalizado com projeto organizado pelo próprio município, de modo a garantir os direitos dos adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E estabelece o atendimento para a faixa de 12 e 18 anos, e excepcionalmente até 21 anos, de ambos os sexos.
"São estratégias de enfrentamento para situações de violência que envolvem crianças e adolescentes enquanto autores de ato infracional e/ou vítimas de violação de direitos, procurando reverter a tendência crescente de suas internações, garantindo a convivência familiar e comunitária”, justificou o prefeito, na mensagem que encaminhou o projeto de lei para apreciação da Câmara.
Repasse
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura, através de sua assessoria jurídica e da Secretaria da Promoção Social, informou que os recursos destinados pela Fundação CASA deverão ser repassados, mediante convênio específico, a instituições de São José que já desenvolvem programas com essa finalidade, citando especificamente a Associação Espírita Beneficente “Paulo de Tarso”.
A entidade mantém, entre outros programas de assistência social, o “Liberdade Assistida Alvorada Nova”, que lida com adolescentes na faixa etária de 12 a 21 anos, autores de atos transgressivos, em conflito com a lei, inseridos nas medidas sociais e educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, por ordem do Juízo da Infância e Juventude, que os encaminha para atendimento.
Esse programa oferece ao jovem a possibilidade de superação de conflitos pessoais e sociais, visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à promoção de sua cidadania.
A Câmara aprovou na sessão de terça–feira, dia 16, projeto de lei autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), uma das ações de governo do Estado de São Paulo, para investimentos em programa de atendimento a adolescentes inseridos em medida socioeducativa. O convênio prevê atendimento a adolescentes com a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, em modelo municipalizado com projeto organizado pelo próprio município, de modo a garantir os direitos dos adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E estabelece o atendimento para a faixa de 12 e 18 anos, e excepcionalmente até 21 anos, de ambos os sexos.
"São estratégias de enfrentamento para situações de violência que envolvem crianças e adolescentes enquanto autores de ato infracional e/ou vítimas de violação de direitos, procurando reverter a tendência crescente de suas internações, garantindo a convivência familiar e comunitária”, justificou o prefeito, na mensagem que encaminhou o projeto de lei para apreciação da Câmara.
Repasse
Após a aprovação do projeto, a Prefeitura, através de sua assessoria jurídica e da Secretaria da Promoção Social, informou que os recursos destinados pela Fundação CASA deverão ser repassados, mediante convênio específico, a instituições de São José que já desenvolvem programas com essa finalidade, citando especificamente a Associação Espírita Beneficente “Paulo de Tarso”.
A entidade mantém, entre outros programas de assistência social, o “Liberdade Assistida Alvorada Nova”, que lida com adolescentes na faixa etária de 12 a 21 anos, autores de atos transgressivos, em conflito com a lei, inseridos nas medidas sociais e educativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, por ordem do Juízo da Infância e Juventude, que os encaminha para atendimento.
Esse programa oferece ao jovem a possibilidade de superação de conflitos pessoais e sociais, visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à promoção de sua cidadania.
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