VEREADORES DEVEM SER REMUNERADOS?
Fomos indagados por esse jornal sobre a remuneração ou não de um vereador!
Cabem aqui, dois pontos a serem analisados, para os quais, muitos vereadores não atentam:
1 - trabalho de um vereador tem como principio a representatividade de uma comunidade da qual o mesmo se torna o seu porta voz e, portanto, entende-se por isso que o seu trabalho seja um trabalho voluntário e sem remuneração.
2 - Seu compromisso primordial é com sua comunidade e não com seu partido!
Se algum vereador entende que esse cargo atrapalha o seu desempenho na sua vida profissional e pessoal, deverá então abrir mão dessa representatividade e se dedicar à sua profissão e não, exigir que um trabalho voluntário se torne um trabalho remunerado!
Essa é uma grande distorção cometida ao longo dos anos.
Na europa e nos EUA, o trabalho voluntário é uma prática extremamente comum, como foi aqui no passado, nas Câmaras Municipais dos anos 60 e 70 onde pessoas como o Dr. João Batista Ribeiro de Lima, Dr. Lauro Restiffe, o Prof. Marcio Jose Lauria, dedicavam parte de seu tempo à comunidade, quando eleitos, participando do corpo de vereadores da cidade.
Ainda sobre ser voluntário, recebi em minha residência uma estudante alemã que esse ano, após concluir o curso colegial, prestará serviço comunitário em sua cidade, trabalhando em um Hospital Psiquiátrico durante 8 horas por dia durante todo ano de 2009. Essa é uma forma de retribuir à sociedade alemã os gastos do governo com sua formação. Somente após um ano, ela irá prosseguir com seus estudos, já no nível Universitário. Impressionante que eles não vêem nisso um empecilho, mas uma forma justa de melhorar a sua sociedade que tanto as ajudou, fazendo desse trabalho comunitário um motivo de orgulho em suas vidas!
Prestamos serviços voluntários durante dois anos na ACI, eleitos que fomos para tal entidade, com jornada diária de 1 hora e reuniões semanais sem que recebêssemos por isso. Alguns colegas que não dispunham desse tempo acabaram se afastando, mas jamais solicitaram uma remuneração em troca de ficarem no cargo. A mesma coisa aconteceu em um Clube da cidade ao qual nos dedicamos durante um ano. Se não pudéssemos, não o faríamos, mas jamais discutiríamos sobre remuneração, pois isso foge totalmente aos princípios das entidades em questão.
Existem pessoas querendo prestar serviço à comunidade e sem remuneração, mas o que os impede, os desanima é a corrente prática eleitoral de nosso país, totalmente distorcida e viciada como, por exemplo, o voto obrigatório, que aumenta e muito o eleitorado que vota segundo seus interesses e não os interesses da comunidade.
Por que isso mudou?
Vereadores se perpetuam e se aposentam. Por quê? Simples.
Vereadores elegem prefeitos, vereadores e prefeitos elegem deputados estaduais, os últimos elegem deputados federais e senadores e o que deveria ser voluntário se torna uma política partidária viciada, recheada de interesses que nada tem a ver com o verdadeiro trabalho comunitário.
Todo político que se perpetua no cargo, tem na sua vaidade uma das piores deficiências do ser humano, e num livro de um grande humanista “Deficiências e Propensões do Ser Humano” temos uma perfeita definição desta grande distorção no comportamento humano: “... A vaidade se resume na jactância, que se revela não só na palavra, mas também na atitude e na expressão. É uma névoa psicológica que obscurece a mente, impedindo de ver e sentir honestamente a justa medida do próprio conceito. Quem vive cegado por esta falha não concebe para si a modéstia, antípoda da vaidade, mas lhe agrada, isso sim, que os demais sejam modestos e, ademais, estejam dispostos a suportar sua vanglória.”
(Definição de jactância = bazófia, ostentação, vanglória, arrogância, atitude presunçosa).
O trabalho de um vereador deve ser voluntário e jamais permanente.
Essa é uma forma de melhorarmos nossa comunidade, com experiências trazidas por diversos membros da mesma para assim se fortalecer. Perpetuar-se no cargo e exigir remuneração dele, é fazer do trabalho voluntário, tão nobre em seu conceito, um fim menor que não aquele que o próprio nome já diz.
Armando Favoretto Junior - é rio-pardense e empresário
AINDA SOBRE OS VEREADORES...
Com relação ao já bastante comentado assunto do reajuste do salário dos vereadores do nosso município, creio que algumas observações também devam entrar na discussão, para que não se perca o foco e apenas na discussão financeira:
a - A realidade social do nosso país e do nosso município permite que tenhamos esse tipo de aumento tão desproporcional sem qualquer avaliação mais séria a respeito, por exemplo, de onde vem o dinheiro? Não há outras necessidades mais urgentes e críticas do que essa? Quem paga a conta, ou seja, nós contribuintes, fomos questionados para concordar ou não com essa proposta?
b - Qual o critério usado para se chegar a esse valor? Existe realmente uma
justificativa, ou motivo realmente justo e coerente para isso ou trata-se somente de mais um (des)caso de legislação em causa própria?
c - A vereança é um emprego ou uma livre opção de qualquer cidadão que queira
contribuir com seu conhecimento, experiência e disponibilidade para a coletividade?
d - Se for emprego, tem que haver, antes de tudo, regras bem claras como em qualquer emprego, pois um cargo dessa natureza não pode ficar a mercê do livre-arbítrio dos vereadores em detrimento dos interesses maiores da coletividade.
e - Até os anos 60, em uma época em que nosso país cresceu muito, os vereadores não recebiam qualquer provendo, então por quê não se votar pela não remuneração dos vereadores. Assim, só se candidataria quem realmente pode e quer contribuir para o progresso e bem-estar do município, sem buscar uma fonte de renda.
Além disso, é necessário modificar a atual legislação eleitoral e colocar certos limites para todos os cargos eletivos, como aumento da idade mínima, obrigatoriedade de formação superior, ausência de problemas na justiça e com o fisco mesmo sem condenação definitiva, uso de funcionários de carreira do próprio legislativo ao invés de contratação de assessores (parentes, cabos eleitorais, etc). Está aí uma ótima oportunidade para esse jornal e para nossa cidade iniciar uma grande campanha cívica!
Espero ter contribuído com esse importante debate e a melhoria da nossa
cidade.
Waldemar J. Michelutti - waldemarjm@uol.com.br
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