A equipe da Vigilância Sanitária de São José do Rio Pardo realizou no último final de semana vistorias em estabelecimentos comerciais de vários bairros. O objetivo foi fiscalizá-los sobre o cumprimento da Lei Antifumo (nº 13.541), a qual proíbe o consumo de tabaco em ambiente fechados de uso coletivo, públicos e privados.
“Na sexta-feira (28), à noite, visitamos os estabelecimentos dos bairros Santo Antônio, Vale do Redentor, Natal Merli, Carlos Cassucci, Eduardo Cassucci, Vila Verde e o Pesqueiro Boa Vista. No sábado, 29, data em que foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, visitamos, juntamente com a equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária de São João da Boa Vista, estabelecimentos no Centro, Vila Brasil e Jardim Aeroporto, disse Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Fernando Tavares Simas.
O Coordenador afirmou que, pelo menos nos estabelecimentos vistoriados, todos estavam cumprindo a Lei, com cartazes informativos, etc. “Acredito que esta conscientização dos proprietários é o reflexo de todo um trabalho que fizemos antes mesmo da Lei Antifumo entrar em vigor, como a realização de palestras, as quais promovemos no início do mês de agosto”, disse.
“Além dos estabelecimentos, os clientes também estão aderindo bastante à Lei Antifumo”, conforme destacou Fernando.
Durante a vistoria, a Vigilância também entregou aos donos de bares e restaurantes formulários de denúncia. “Conforme a Lei, cada estabelecimento é obrigado a ter cópias deste formulário de denuncia para entrega-las aos denunciantes”, informou o Coordenador.
É necessária também a utilização da placa Antifumo nos estabelecimentos. “A placa correta é a que tem o mapa de São Paulo ao redor do cigarro. Para o estabelecimento que ainda não tiver, o modelo da placa pode ser adquirido no site www.leiantifumo.sp.gov.br”, informou Fernando.
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