Representantes de várias entidades estiveram na noite de terça-feira, 18, na Câmara de São José do Rio Pardo participando de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010.
A audiência promovida pela Câmara teve início por volta das 20h, logo após a sessão ordinária, ela foi comandada pela comissão de Orçamento composta pelos vereadores José Antônio Tobias, Vicente Rodrigues e por Márcio Callegari Zanetti, que na oportunidade presidiu os trabalhos. A LDO é um instrumento importante, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
Ela deve ser elaborada anualmente pelo poder executivo e aprovada pelo legislativo que, após a aprovação, a devolve para sanção do prefeito. Um dos pontos que causou certo espanto entre os presentes foi a previsão de R$ 140 milhões para o orçamento do próximo ano, R$ 48 milhões a mais, do orçamento deste ano, ou seja, um aumento superior a 52%. O Orçamento é a previsão de arrecadação de receitas e a fixação de despesas para um período determinado.
Outro ponto levantado na discussão foi se há previsão de recursos suficientes para Faculdade Euclides da Cunha (FEUC) para 2010. Outro ponto polêmico da audiência que fez com que algumas entidades deixasse de se manifestar foi a vontade da atual administração em elevar de 10% para 30% a verba à disposição do executivo para gastos e investimentos. Esse valor significaria algo entorno de R$ 40 milhões. Esse dinheiro pode ser utilizado pela prefeitura sem que seja necessário passar pela ratificação da Câmara. A LDO deverá voltar para ser votada na próxima terça-feira, 25, após ter sido discutido durante a semana com entidades e com as comissões do mundo.
A audiência promovida pela Câmara teve início por volta das 20h, logo após a sessão ordinária, ela foi comandada pela comissão de Orçamento composta pelos vereadores José Antônio Tobias, Vicente Rodrigues e por Márcio Callegari Zanetti, que na oportunidade presidiu os trabalhos. A LDO é um instrumento importante, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
Ela deve ser elaborada anualmente pelo poder executivo e aprovada pelo legislativo que, após a aprovação, a devolve para sanção do prefeito. Um dos pontos que causou certo espanto entre os presentes foi a previsão de R$ 140 milhões para o orçamento do próximo ano, R$ 48 milhões a mais, do orçamento deste ano, ou seja, um aumento superior a 52%. O Orçamento é a previsão de arrecadação de receitas e a fixação de despesas para um período determinado.
Outro ponto levantado na discussão foi se há previsão de recursos suficientes para Faculdade Euclides da Cunha (FEUC) para 2010. Outro ponto polêmico da audiência que fez com que algumas entidades deixasse de se manifestar foi a vontade da atual administração em elevar de 10% para 30% a verba à disposição do executivo para gastos e investimentos. Esse valor significaria algo entorno de R$ 40 milhões. Esse dinheiro pode ser utilizado pela prefeitura sem que seja necessário passar pela ratificação da Câmara. A LDO deverá voltar para ser votada na próxima terça-feira, 25, após ter sido discutido durante a semana com entidades e com as comissões do mundo.
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