Os aposentados podem ficar tranqüilos, pelo menos por enquanto, pois continuaram recebendo normalmente o tíquete. A informação foi passada esta semana pelo procurador jurídico da Prefeitura de São José do Rio Pardo, Paulo Herculano, responsável pela defesa e justificativas à notificação do Tribunal de Contas (TC) do Estado pedindo o cancelamento do pagamento dos tíquetes aos funcionários aposentados.
A defesa, segundo ele, já foi entregue no TC. A defesa leva em consideração o Estatuto dos Servidores que vincula o pagamento do tíquete ao salário dos funcionários, inclusive dos aposentados. “Mesmo assim, caso o TC entenda que o tíquete deva ser cortado, a Prefeitura ainda terá direito a recursos”.
Herculano disse que a Prefeitura irá até a última instância para defender a legalidade do pagamento.
O Tribunal notificou a Prefeitura e a Câmara de São José do Rio Pardo a cancelarem os pagamentos no dia 20 de novembro com prazo de 15 dias para se manifestarem, mas a pedido do procurador foi concedido mais 30 dias.
Caso ocorra, a suspensão irá atingir as três categorias: os aposentados que recebem direto da prefeitura, os que recebem pelo INSS e também os do Instituto Municipal da Previdência. Em suas alegações, TC faz menção a uma “medida” do Tribunal Superior de Justiça sobre o assunto. De acordo com ele, a lei indicada não obriga a prefeitura a pagar os aposentados, mas também não impede que ela o faça. A notificação refere-se ao exercício de 2007. O tíquete foi criado na gestão do então prefeito Luís Antônio Giantomassi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário