Deu entrada na sessão da Câmara de terça, 20, o projeto de lei do Executivo propondo abertura de crédito no orçamento municipal deste ano, que permitirá a realização de sorteios de prêmios para quem estiver em dia com o IPTU.
O chamado “Programa de Incentivo à Arrecadação” (visando à adimplência dos contribuintes), de acordo com o prefeito Santurbano, será desenvolvido neste ano a partir de junho. No ano passado, como se recorda, o sorteio foi instituído no final do ano (dezembro) e realizado em praça pública. Após alguns problemas jurídicos, os prêmios foram entregues. Caso a Câmara aprove o projeto, a Prefeitura certamente regulamentará o sorteio, para evitar problemas como os do ano passado, e prevendo outras situações.
Para a Prefeitura, o sorteio deu resultado: houve aumento na arrecadação do ano passado em cerca de R$ 80 mil, com apenas um mês de divulgação. “Desta feita, a tendência é que a elevação na arrecadação seja ainda mais significativa”, antecipa o prefeito, levando em consideração que “pessoas procuraram o setor de Dívida Ativa para acertar suas contas alegando que, tendo ficado fora do sorteio de 2007, não queriam deixar de participar este ano”, comemora. O projeto foi despachado pela Mesa às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Cada uma tem 15 dias para emitir parecer, após o que o processo será discutido em Plenário, e votado. (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
O chamado “Programa de Incentivo à Arrecadação” (visando à adimplência dos contribuintes), de acordo com o prefeito Santurbano, será desenvolvido neste ano a partir de junho. No ano passado, como se recorda, o sorteio foi instituído no final do ano (dezembro) e realizado em praça pública. Após alguns problemas jurídicos, os prêmios foram entregues. Caso a Câmara aprove o projeto, a Prefeitura certamente regulamentará o sorteio, para evitar problemas como os do ano passado, e prevendo outras situações.
Para a Prefeitura, o sorteio deu resultado: houve aumento na arrecadação do ano passado em cerca de R$ 80 mil, com apenas um mês de divulgação. “Desta feita, a tendência é que a elevação na arrecadação seja ainda mais significativa”, antecipa o prefeito, levando em consideração que “pessoas procuraram o setor de Dívida Ativa para acertar suas contas alegando que, tendo ficado fora do sorteio de 2007, não queriam deixar de participar este ano”, comemora. O projeto foi despachado pela Mesa às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Cada uma tem 15 dias para emitir parecer, após o que o processo será discutido em Plenário, e votado. (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
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