Artigo: Sim ao sistema de cotas

Fábio Missura
Professor de História da Feuc
fabiomissura@hotmail.com

No mês de maio de 2008, comemoram-se 120 anos de assinatura da Lei Áurea, que colocou fim à monstruosidade da escravidão no Brasil. Mas a mesma lei que libertou não tirou o ex-escravo da condição de “paria” da sociedade, condição historicamente imposta pelo branco. Uma condição que o negro não aceitou e até hoje luta contra ela.
Há alguns anos iniciou-se por parte do Governo Federal e em alguns Estados a implantação do sistema de cotas para os negros. Sem dúvida nenhuma um tema muito polêmico, e que hoje está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Aqueles que se opõem ao sistema argumentam que as cotas, ao invés de promover a igualdade, acabam promovendo a desigualdade. Outro argumento bastante usual é o fato de que não existe raça e que muitos negros tem uma quantidade “x” genes europeus. Afirmam também que o sistema de cotas deveria ser para pobres e não exclusivamente para os negros e que o Governo deveria investir na escola pública. No meu entendimento esses argumentos não têm nenhuma sustentação pelo seguinte: primeiro devemos questionar o que é igualdade numa sociedade desigual? Existe igualdade neste país? O negro sempre foi tratado, no Brasil, como um igual ao branco? Segundo, e daí que negro brasileiro tem genes europeus? Isso apaga a memória e a experiência vivida por quem é discriminado pelo simples fato de ter a cor da pele diferente do outro? Isso apaga a história do negro no Brasil? Ah, já sei, o simples fato do negro brasileiro ter genes europeus faz dele um europeu. E ele é tratado como um europeu? Terceiro, a questão não é simplesmente social, porque o negro pode ser pobre ou rico e isso não apaga a cor da sua pele que é a referência de sua discriminação na sociedade. E quarto, sem dúvida nenhuma é necessário que se invista na escola pública para que ela dê acesso aos vestibulares da melhores universidades. Mas quando? Esse processo leva quanto tempo? Ou seja, o negro que espere mais 120 anos para a sua integração social! É urgente que se reconheça que neste país nunca existiu a democracia racial. E o sistema de cotas é o primeiro passo para que isso comece a acontecer.