ABONO

Veto de Santurbano vai para as comissões da Câmara

O presidente da Câmara, Caco Gumieri, foi o autor do projeto de lei que concede o abono aos servidores da Câmara, mas que o prefeito vetou

Ao contrário do que se esperava a 1ª sessão ordinária de 2008 da Câmara de São José do Rio Pardo, realizada na terça-feira, dia 12, foi tranqüila. Durante o expediente, houve a retirada, a pedido do executivo, dos projetos de lei nos 90 e 91, de 10/12/2007, que previam a celebração de convênios com a APAE e a Escola de Educação Especial Cáritas. E a mesa da Câmara propôs a realização da Sessão Solene Comemorativa da Fundação do Município e Outorga do Mérito Comunitário no dia 1º de abril, terça–feira, às 19h30.
Deram entrada nove processos, despachados para as comissões internas. Cada comissão subseqüentemente tem o prazo máximo de 15 dias para apreciação e emissão de parecer sobre cada processo, só após o que o documento irá a Plenário para deliberação dos vereadores.
Dentre os documentos enviados às comissões estavam os dois vetos do prefeito, João Santurbando, a projetos do legislativo. O primeiro refere-se ao projeto de lei nº 24, de 20/11/2007, que dispõe sobre a regulamentação da cumulação de funções de direção de funcionários da FEUC. O segundo, o segundo veto refere-se ao projeto de lei nº 31, de 12/12/2007, que trata da concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.
Também foi encaminhado às comissões internas do legislativo municipal o projeto de lei nº 89, que ratifica o acordo firmado entre a prefeitura e ‘Rio Pardo Futebol Clube’. O objetivo, segundo a prefeitura, é continuar usando as instalações do clube para o desenvolvimento de projetos esportivos, incluindo a preparação de alunos para equipes de treinamento e inclusão social. Outro Projeto que merece atenção e que será analisado pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Ecologia, é o de nº 92. Através dele o executivo pretende extinguir a Empresa Pública Intermunicipal de Gestão dos Resíduos (EPIR), instituída por lei municipal em 1993. O motivo, segundo a prefeitura seria o desinteresse dos municípios envolvidos - Divinolândia, São Sebastião da Grama, Itobi, Tapiratiba, Caconde e São José do Rio Pardo.