VALE DO RIO DOCE

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Mais de 100 ações questionam privatização da Cia na Justiça

Wellton Máximo e Isabela Vieira, Agência Brasil

Dez anos depois, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce ainda é questionada na Justiça. Ao todo 107 medidas judiciais entre ações populares e ações civis públicas tentam reverter a venda, realizada em maio de 1997. Uma campanha, articulada por diversos movimentos sociais, colocou o tema em debate este mês.Os militantes recolheram votos para um plebiscito popular para saber se a população concorda ou não com a reestatização da empresa. O argumento dos movimentos sociais é o mesmo das ações judiciais. O preço pelo qual a Vale foi vendida teria sido muito baixo. Com patrimônio estimado em R$ 92 bilhões, segundo as organizações, a estatal foi vendida a R$ 2,1 bilhões. Somente no primeiro ano após a privatização, a empresa teve lucro de R$ 10 bilhões.Os críticos da privatização alegam que na avaliação de preço da Vale foi omitida a maior parte da quantidade de minério de ferro e excluíram todo o ouro no subsolo que poderiam ser considerados patrimônio da empresa. Também não foi considerado o lucro futuro que a Vale teria, o que costuma ser feito em operações de venda de grandes empresas.Outro ponto questionado da privatização é o fato do banco Bradesco ter sido responsável pela avaliação de preço da companhia. Alguns anos depois, o próprio banco comprou participação na empresa que ele mesmo ajudou a vender.Os governante responsáveis pelo leilão de venda da Vale deveriam ser responsabilizados pela lesão que cometeram ao Estado brasileiro, na opinião do jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Procurados pela Agência Brasil, não quiseram falar sobre o assunto Vale do Rio Doce, Ministério de Minas e Energia e Bradesco. Não apresentaram resposta, até o fechamento desta reportagem, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente em 1997 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), coordenador do Programa Nacional de Desestatização (PND).