Comissão quer explicações sobre gestão administrativa do governo Serra
A Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado petista Vicente Cândido, aprovou dia 5 deste mês requerimento para convidar o Secretário Estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para esclarecer todas as mudanças propostas pelo governo do Estado com relação aos funcionários públicos.
“No início do ano, o governador Serra e o secretário Beraldo alardiaram sobre a implementação de um novo modelo de administração, com recadastramento de funcionários, e até hoje estamos aguardando mais esclarecimentos e os possíveis resultados, principalmente no que diz respeito à valorização do servidor público”, afirmou o deputado Vicente Cândido.
Foram aprovados, também, pela Comissão dois projetos de leis do deputado Sebastião Almeida. O primeiro (PL nº 226/2006) proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelo Estado, que objetiva minimizar a constante evasão de divisas e, este projeto, vem contribuir para que haja o compromisso do poder público para com a economia Nacional e do Estado de São Paulo.
O segundo, trata-se de um projeto de lei complementar (PLC nº 43/2003) que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especificam da Secretaria da Saúde, da Fazenda e Autarquias. Isto porque tornou-se prática corriqueira a instituição de gratificação em prejuízo da recomposição dos vencimentos dos servidores públicos. De modo geral, as gratificações correspondem a parcela considerável das remunerações dos servidores, as quais representam mais de 70% do total de vencimentos mensais.
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