STF define: mandato é do partido
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Ismael Batista, ex-PSB, poderá perder o mandato. Bim de Lima é seu suplente
Por oito votos a três o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar eleito pelo sistema proporcional. Por determinação de seis ministros, no entanto, a regra só tem validade a partir de 27 de março deste ano, quando o TSE, respondendo a uma consulta, manifestou interpretação no mesmo sentido. A deputada Jusmari Oliveira, que trocou o DEM pelo PR, é a única que corre o risco de perder o mandato.
Pela decisão dos ministros, os partidos que perderam parlamentares a partir dessa data poderão requerer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolução dos mandatos. Caberá ao TSE ouvir a defesa dos “infiéis”, que terão de provar terem sido vítimas de perseguição política ou a mudança de ideário da legenda pela qual foram eleitos. De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, em duas semanas deverão ser publicadas as regras deste tipo de processo. O Supremo analisou três mandados de segurança impetrados pelo PSDB, PPS e DEM, que pediam de volta o mandato de 23 deputados federais. Desses o Supremo acatou apenas o pedido contra a deputada Jusmari Oliveira, que trocou o DEM pelo PR no dia seguinte à decisão do TSE.
Além dela, outros 15 deputados federais estão na mesma situação e podem ter de responder pela mudança na legislação eleitoral. A decisão se estende também aos deputados estaduais, deputados distritais e vereadores que traíram as legendas pelas quais foram eleitos.
No município
A decisão irá respingar nas Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. Em São José cinco vereadores podem perder o mandato caso os partidos peçam ao TSE a devolução do cargo. São eles: Paulo César Vedovato, Ismael Batista da Silva, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Márcio Callegari Zanetti e Amilton Pizzoli.
Reinaldo Milan oficiou a Câmara sobre a mudança de partido no dia 22 de maio mas, com certeza, sua filiação ao PV deve ser em data anterior a essa. Por isso precisa ser checado. Já José Roque Rueda, que recentemente também migrou para o PV, não terá problema, pois estava há tempos sem partido. Vale ressaltar que estamos no Brasil e qualquer decisão, mesmo que do Supremo Tribunal Federal pode ser revertida.
Pela decisão dos ministros, os partidos que perderam parlamentares a partir dessa data poderão requerer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolução dos mandatos. Caberá ao TSE ouvir a defesa dos “infiéis”, que terão de provar terem sido vítimas de perseguição política ou a mudança de ideário da legenda pela qual foram eleitos. De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, em duas semanas deverão ser publicadas as regras deste tipo de processo. O Supremo analisou três mandados de segurança impetrados pelo PSDB, PPS e DEM, que pediam de volta o mandato de 23 deputados federais. Desses o Supremo acatou apenas o pedido contra a deputada Jusmari Oliveira, que trocou o DEM pelo PR no dia seguinte à decisão do TSE.
Além dela, outros 15 deputados federais estão na mesma situação e podem ter de responder pela mudança na legislação eleitoral. A decisão se estende também aos deputados estaduais, deputados distritais e vereadores que traíram as legendas pelas quais foram eleitos.
No município
A decisão irá respingar nas Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. Em São José cinco vereadores podem perder o mandato caso os partidos peçam ao TSE a devolução do cargo. São eles: Paulo César Vedovato, Ismael Batista da Silva, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Márcio Callegari Zanetti e Amilton Pizzoli.
Reinaldo Milan oficiou a Câmara sobre a mudança de partido no dia 22 de maio mas, com certeza, sua filiação ao PV deve ser em data anterior a essa. Por isso precisa ser checado. Já José Roque Rueda, que recentemente também migrou para o PV, não terá problema, pois estava há tempos sem partido. Vale ressaltar que estamos no Brasil e qualquer decisão, mesmo que do Supremo Tribunal Federal pode ser revertida.
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