A aprovação da emenda de iniciativa popular, proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia, relator do Orçamento para 2012, foi aprovado nesta quinta feira dia 10/11, na Comissão de Orçamento. Com esta aprovação, 4,9 mil municípios com até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população. Para garantir a aprovação no Orçamento 2012, foi necessário restringir as indicações das emendas para a área da saúde e saneamento. Entre estas ações estão, a atenção a saúde básica, urgências e emergências, esgotamento sanitário, melhorias abastecimento de água e resíduos sólidos.
Veja abaixo onde se enquadra o seu município, as ações que podem ser indicadas e como proceder para fazer a indicação da Emenda de Iniciativa Popular:
EMENDA DE INICIATIVA POPULAR, objetivando a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município, observados os seguintes limite financeiros máximos:
a) municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00;
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.
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