A presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10). A Comissão Nacional da Verdade é uma bandeira histórica de organizações de direitos humanos e de famílias de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. A Câmara aprovou o PL 7376/10 no dia 21 de setembro e o Senado concluiu a votação do projeto no dia 26 de outubro. Já a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas foi aprovada pelo Senado no dia 25 de outubro.
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