O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira, 4, lei que obriga os cartórios a colocarem quadros em locais de “grande visibilidade” mostrando as tarifas praticadas por cada serviço oferecido pelo estabelecimento. A lei segue os moldes daquela que obrigou os postos de gasolina a divulgarem seus preços em letras garrafais.
O projeto de lei é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e exige que os cartórios informem claramente também os serviços são gratuitos, como a primeira certidão de nascimento ou registros de óbitos.
Segundo a lei, os quadros devem ser afixados em locais de fácil acesso do público. As mudanças já estão valendo desde quarta-feira, quando a sanção foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto prevê ainda que os cartórios que descumprirem a decisão poderão sofrer sanções que variam de uma simples repreensão, passando por multas e suspensão dos serviços por 90 dias, até perda da delegação para o serviço.
O projeto de lei é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e exige que os cartórios informem claramente também os serviços são gratuitos, como a primeira certidão de nascimento ou registros de óbitos.
Segundo a lei, os quadros devem ser afixados em locais de fácil acesso do público. As mudanças já estão valendo desde quarta-feira, quando a sanção foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto prevê ainda que os cartórios que descumprirem a decisão poderão sofrer sanções que variam de uma simples repreensão, passando por multas e suspensão dos serviços por 90 dias, até perda da delegação para o serviço.
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