Em sessão extraordinária no final da tarde de quarta-feira, 28, a Câmara aprovou o projeto de lei do Executivo propondo a revisão geral anual (prevista na Constituição Federal) dos servidores municipais, que terão o índice de 3,09% aplicado sobre seus salários, retroagindo a 1º de maio deste ano, e para ter efeitos legais de imediato, o texto deve ser publicado neste sábado, dia 31. O projeto havia dado entrada na sessão ordinária de terça-feira, com ofício do prefeito solicitando apreciação em regime de urgência. O documento foi rejeitado por 7x2. Com isso, o projeto entrou em regime normal de tramitação, levando sua apreciação para uma sessão extraordinária especialmente convocada ou para qualquer sessão ordinária de junho.
O que motivou a rejeição da urgência foi um pedido do Sindicato dos Servidores, segundo o qual o índice proposto para reajuste (3,09% ref. ao IGP-M, da FGV) não satisfazia, além do que a suspensão abriria a perspectiva de conversações entre a entidade e o prefeito, sobre o fato.
A reunião ocorreu na manhã de quarta-feira, entre representantes do Sindicato, o prefeito Santurbano e assessores municipais. Após as conversações, ficou definido que o projeto iria para votação contendo os termos originais, isto é, com o o índice proposto.
Sem modificações
Na sessão extraordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade. Antes de sua apreciação, foi lido ofício do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, declarando que, diante de pesquisas realizadas que atingiam o período de janeiro a abril de 2008, a entidade concordava que o IGP-M era mesmo o maior índice oficial computado, e que, assim, aceitava o reajuste proposto pela Administração.
O vereador Márcio Callegari Zanetti (PTB) disse, entre outras considerações, que já na sessão de terça sabia que não poderia haver modificações do índice (posicionamento que defendeu durante a discussão do texto), porque tudo estava atrelado à legislação eleitoral, e que o tempo solicitado pelo Sindicato era “mais político do que referente ao mérito” da questão. O PV, através de seu líder Paulo César Vedovato, manifestou seu protesto contra o prefeito. No entender de Vedovato, o prefeito “deixou para apresentar na última hora um projeto dessa natureza, e poderia tê-lo feito antes, possivelmente com outros valores”.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito informou que as regras eleitorais de 2008 fixam a data de “8 de abril como máxima para a concessão de revisão geral da remuneração dos servidores públicos em índice que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, e como a data-base do reajuste ocorre em maio, a revisão geral fica limitada à inflação do ano corrente, desprezando-se o período de maio a dezembro de 2007”. E considerou que na interpretação do Tribunal de Contas de São Paulo “o período a ser considerado para concessão dos reajustes é exclusivamente o do ano eleitoral de 2008, iniciado em janeiro”.
O que motivou a rejeição da urgência foi um pedido do Sindicato dos Servidores, segundo o qual o índice proposto para reajuste (3,09% ref. ao IGP-M, da FGV) não satisfazia, além do que a suspensão abriria a perspectiva de conversações entre a entidade e o prefeito, sobre o fato.
A reunião ocorreu na manhã de quarta-feira, entre representantes do Sindicato, o prefeito Santurbano e assessores municipais. Após as conversações, ficou definido que o projeto iria para votação contendo os termos originais, isto é, com o o índice proposto.
Sem modificações
Na sessão extraordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade. Antes de sua apreciação, foi lido ofício do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, declarando que, diante de pesquisas realizadas que atingiam o período de janeiro a abril de 2008, a entidade concordava que o IGP-M era mesmo o maior índice oficial computado, e que, assim, aceitava o reajuste proposto pela Administração.
O vereador Márcio Callegari Zanetti (PTB) disse, entre outras considerações, que já na sessão de terça sabia que não poderia haver modificações do índice (posicionamento que defendeu durante a discussão do texto), porque tudo estava atrelado à legislação eleitoral, e que o tempo solicitado pelo Sindicato era “mais político do que referente ao mérito” da questão. O PV, através de seu líder Paulo César Vedovato, manifestou seu protesto contra o prefeito. No entender de Vedovato, o prefeito “deixou para apresentar na última hora um projeto dessa natureza, e poderia tê-lo feito antes, possivelmente com outros valores”.
Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito informou que as regras eleitorais de 2008 fixam a data de “8 de abril como máxima para a concessão de revisão geral da remuneração dos servidores públicos em índice que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, e como a data-base do reajuste ocorre em maio, a revisão geral fica limitada à inflação do ano corrente, desprezando-se o período de maio a dezembro de 2007”. E considerou que na interpretação do Tribunal de Contas de São Paulo “o período a ser considerado para concessão dos reajustes é exclusivamente o do ano eleitoral de 2008, iniciado em janeiro”.
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