Prefeitura dará incentivo para quem andar em dia com o IPTU
O Secretáio Municipal de Gestão Pública, Antônio Cláudio Faria, durante sua explanação sobre o projeto na Câmara
A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura de São José do Rio Pardo vai colocar em prática o Programa de Incentivo à Arrecadação Municipal, pelo qual, os contribuintes em dia com suas obrigações junto à municipalidade poderão ser contemplados. O projeto foi elabora pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, com aval do prefeito João Santurbano, e vai beneficiar os proprietários, locatários ou ocupantes de imóveis que estiverem com o pagamento de seus impostos devidamente acertados.
O programa consistirá do sorteio de 1 carro popular, zero quilômetro, além de aparelhos eletroeletrônicos (DVD players), na manhã de sábado, 29 de dezembro, para quem tiver efetuado o pagamento do imposto até o dia 28 de dezembro. A Prefeitura tem cerca de 16 mil imóveis cadastrados no setor de IPTU, mas há também um bom número de inadimplentes, muitos dos quais já estão inscritos em Dívida Ativa ou sendo executados judicialmente. “O objetivo do programa é contemplar o bom pagador”, comenta o secretário municipal Antonio Claudio Faria (Gestão Pública) responsável pelo projeto. Ele observa que o contribuinte precisa estar dentro das regras estipuladas pelo projeto para se enquadrar no sorteio. O regulamento completo do projeto será publicado na imprensa local neste final de semana. Segundo dispõe, “Somente receberão os prêmios os contribuintes que, até a data anterior ao dia do sorteio, não tenham débito pendente, referente a esse tributo ou taxas incidentes sobre o imóvel, e relativo ao exercício em curso ou a anteriores”. O decreto prevê que “Se o contribuinte não estiver rigorosamente em dia com o pagamento dos tributos ou taxas incidentes sobre o imóvel do cadastro vencedor, o prêmio será dado ao contribuinte cujo cadastro seja o imediatamente superior ao que foi sorteado”. A regulamentação prevê ainda que o ganhador pode ser até mesmo o inquilino do imóvel, bastando para isso que comprove ser o responsável pelo pagamento do IPTU, portanto, é bom saber o que está no contrato de locação. “Neste caso há um detalhe a ser observado, ou seja, se o inquilino atual estiver em dia com os tributos mas o anterior tiver deixado dívida relativa ao cadastro do imóvel, o inquilino atual não poderá receber o prêmio”, explicou Faria.
O Secretáio Municipal de Gestão Pública, Antônio Cláudio Faria, durante sua explanação sobre o projeto na Câmara
A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura de São José do Rio Pardo vai colocar em prática o Programa de Incentivo à Arrecadação Municipal, pelo qual, os contribuintes em dia com suas obrigações junto à municipalidade poderão ser contemplados. O projeto foi elabora pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, com aval do prefeito João Santurbano, e vai beneficiar os proprietários, locatários ou ocupantes de imóveis que estiverem com o pagamento de seus impostos devidamente acertados.
O programa consistirá do sorteio de 1 carro popular, zero quilômetro, além de aparelhos eletroeletrônicos (DVD players), na manhã de sábado, 29 de dezembro, para quem tiver efetuado o pagamento do imposto até o dia 28 de dezembro. A Prefeitura tem cerca de 16 mil imóveis cadastrados no setor de IPTU, mas há também um bom número de inadimplentes, muitos dos quais já estão inscritos em Dívida Ativa ou sendo executados judicialmente. “O objetivo do programa é contemplar o bom pagador”, comenta o secretário municipal Antonio Claudio Faria (Gestão Pública) responsável pelo projeto. Ele observa que o contribuinte precisa estar dentro das regras estipuladas pelo projeto para se enquadrar no sorteio. O regulamento completo do projeto será publicado na imprensa local neste final de semana. Segundo dispõe, “Somente receberão os prêmios os contribuintes que, até a data anterior ao dia do sorteio, não tenham débito pendente, referente a esse tributo ou taxas incidentes sobre o imóvel, e relativo ao exercício em curso ou a anteriores”. O decreto prevê que “Se o contribuinte não estiver rigorosamente em dia com o pagamento dos tributos ou taxas incidentes sobre o imóvel do cadastro vencedor, o prêmio será dado ao contribuinte cujo cadastro seja o imediatamente superior ao que foi sorteado”. A regulamentação prevê ainda que o ganhador pode ser até mesmo o inquilino do imóvel, bastando para isso que comprove ser o responsável pelo pagamento do IPTU, portanto, é bom saber o que está no contrato de locação. “Neste caso há um detalhe a ser observado, ou seja, se o inquilino atual estiver em dia com os tributos mas o anterior tiver deixado dívida relativa ao cadastro do imóvel, o inquilino atual não poderá receber o prêmio”, explicou Faria.
Um comentário:
As pessoas estão cansadas e desacreditadas de qualquer tipo de governo no Brasil, seja ele municipal, estadual ou federal. E a carga tributária, imensa, não contempla os anseios da população, pois vemos poucos resultados práticos na saúde e educação. Quanto custa um veredor por ano? Quem gerencia os recursos do Legislativo? Aí surgem os gênios com prêmios para quem pagar o IPTU em dia! Santo Deus! Sonegação já ! Se ay gobierno, soy contra!!
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