Município assina convênio de cooperação com Receita Federal

A prefeitura assinou convênio de cooperação técnica com a União, visando o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança de débitos tributários. A assinatura aconteceu na agência local da Receita Federal, cuja superintendência regional será responsável pela participação da União no acordo. Além do prefeito João Luís Cunha, acompanharam a assinatura o procurador jurídico do Município, Paulo Sérgio Herculano, e a responsável pela agência local da RF, Regina Aparecida Costa Fonseca. O convênio assinado foi o resultado de uma lei aprovada pela Câmara em novembro de 2007, que na época autorizou que a prefeitura firmasse o acordo de cooperação.

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