SEMANA EUCLIDIANA

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Prefeito veta projeto que fixava datas para a SE

Deu entrada na Câmara na terça-feira, dia 25, ofício do prefeito João Santurbano, encaminhando seu veto total ao Projeto de Lei nº 04, de 29/05/2007, de autoria do vereador Luiz Paulo Cobra Monteiro (PSB), que dispõe sobre a fixação de datas para a realização da Semana Euclidiana.
O documento do prefeito seguiu para as comissões internas da Câmara, que analisarão a justificativa e emitirão seus pareceres. Findo esse trabalho, o veto irá a Plenário para deliberação dos vereadores.
Aprovado em sessão no dia 21 de agosto, o projeto foi encaminhado ao prefeito para sanção e promulgação, ou exercer o direito de veto, por não concordar no todo ou em parte. Como não concordou, encaminhou nesta semana o veto, alegando em extensa justificativa motivos de “inconstitucionalidade e de interesse público”.
O executivo destacou que o assunto de que trata o projeto é de sua competência privativa e que ao tentar impor regras para a Semana Euclidiana, o Legislativo fere o princípio da independência dos poderes. “Em projetos de iniciativa privativa do Poder Executivo, não pode o Legislativo Municipal, através de seus vereadores, emendar ou legislar em caráter suplementar, sob pena de ofensa ao princípio da independência dos Poderes (art. 2º da Constituição Federal)”, diz o texto do veto.”.

À espreita
Vale lembrar que na sessão de 21 de agosto, o projeto nº 4 foi aprovado por 5 x 3. Na oportunidade, o vereador Reinaldo Milan (PV) não estava presente, e o presidente Marco Antonio Gumieri Valério (PSDB), que naquela deliberação só votaria para desempate, declarou que, se votasse, seria favorável ao projeto de Luiz Paulo. Agora, na apreciação do veto, o presidente terá que votar, pois esse processo implica deliberação com quorum qualificado (2/3 dos membros da Câmara).
Para derrubar o veto do prefeito (isto é, votar contra sua justificativa e fazer com que o texto vire lei), serão necessários 2/3 (dois terços) dos 10 vereadores, ou seja, no mínimo 7 deverão se manifestar contra o documento encaminhado pelo Executivo.